Normas Jurídicas



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Base de dados com 256 leis registradas, totalizando 1998 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-920/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/2024
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº . 497 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-912/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO MOCÓ
LO - Lei Ordinária-911/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 892, DE 28 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-910/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº . 650/2012 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PO - Portarias-05/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-04/2024
Autor: Dirceu Reinaldo dos Santos
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO.
PO - Portarias-03/2024
Autor: Dirceu Reinaldo dos Santos
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA COMISSÃO DE APOIO.
PO - Portarias-01/2024
Autor: Dirceu Reinaldo dos Santos
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK-MG, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021.
LO - Lei Ordinária-908/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/2023
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº . 533 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-906/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/2023
Ementa: ALTERA A LEI MUNICOPAL N. 849, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025
LO - Lei Ordinária-901/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº . 553/2007 DE 29 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-904/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-903/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/2023
Ementa: ALTERA A LEI Nº . 561/2007 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-902/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - AFC REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL AO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº . 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
LO - Lei Ordinária-900/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/2023
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNUCIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-899/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ATUALIZA A LEI MUNUCIPAL Nº 849/2021 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECL - Decreto Legislativo-02/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 12/06/2023
Ementa: ALTERA O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
LO - Lei Ordinária-895/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/05/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 650/2012 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-894/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/05/2023
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N].649 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-892/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/03/2023
Ementa: CRIA O "CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS" NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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