Normas Jurídicas



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Base de dados com 256 leis registradas, totalizando 1998 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-426/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LO - Lei Ordinária-425/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/1997
Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1998/2000
LO - Lei Ordinária-424/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/08/1997
Ementa: AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE , BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-423/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/08/1997
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998
LO - Lei Ordinária-420/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/1997
Ementa: QUE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-419/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/1997
Ementa: DEFINE VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO
LO - Lei Ordinária-421/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/08/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-418/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/1997
Ementa: QUE , AUTORIZA A EMISSÃO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA , DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSOS.
LO - Lei Ordinária-417/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMNETO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENNTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
LO - Lei Ordinária-416/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/1997
Ementa: ALTERA ALEI MUNICIPAL Nº397, DE 20 DE ABRIL DE 1995
LO - Lei Ordinária-415/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/1997
Ementa: RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
LO - Lei Ordinária-414/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/1997
Ementa: RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E A FACULDADE DE FILOSOFIA E LETRAS DE DIAMANTINA /MG
LO - Lei Ordinária-413/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/1997
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LO - Lei Ordinária-412/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/1997
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK /MG A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS .
LO - Lei Ordinária-411/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/1997
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 391/94 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994
LO - Lei Ordinária-410/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/04/1997
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-409/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/03/1997
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO AOM A PPMG / 3º PBM , PARA O ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES DE COOPERAÇÃO MÚTUA.
LO - Lei Ordinária-408/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/03/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE , MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO AO SISTEMA E CONTRIBUIÇÃO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES.
ADM - Atos da Mesa Diretora-407/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/03/1997
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL , FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/S -BEMGE- PARA MANUTENÇÃO DA UNIDADE BANCÁRIA NO MUNICÍPIO
ADM - Atos da Mesa Diretora-402/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/11/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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