Relatórios de informação.

Relatório de Atendimentos da Lei de Acesso à Informação

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/LAI)
Solicitações protocoladas na Legislatura - 01/01/2025 a 31/12/2028

Período:
a



Número de pedidos
1
Situação dos pedidos de informação
Prazo de resposta
Distribuição mensal
Negativas de acesso e recursos
Não houve negativa de acesso a pedidos.
Não foram protocolados recursos.
Data
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
STATUS
28/10/2025

Assunto: Solicitação de informações sobre a ampliação da Rua Pouso Alto Prezados(as) Senhores(as), Venho, por meio deste, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar informações referentes à ampliação da Rua Pouso Alto, neste município de Presidente Kubitschek/MG. Gostaria de saber se houve projeto de lei, decreto, portaria ou qualquer outro ato administrativo que tenha autorizado, regulamentado ou formalizado a referida ampliação. Caso existam documentos, plantas, pareceres ou registros administrativos relacionados ao processo, solicito cópia integral ou acesso aos mesmos, conforme o direito garantido pela legislação de transparência pública. Atenciosamente,

Protocolado
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