Normas Jurídicas



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DECL - Decreto Legislativo-01/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/08/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO USO DA TRIBUNA LIVRE NAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK
DECL - Decreto Legislativo-01/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/08/2024
Ementa: ALTERA O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-928/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA VINCULAÇÃO AO SERVISO DE INSEPÇÃO REGIONAL A SER IMPLANTADO PELO CONCÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS ESTABELECE VALORES DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-927/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIDICIPLINAR PARA TRATAMENTO DAS PESSOAS DAS PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DO TRASNTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK
LO - Lei Ordinária-926/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-925/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/2024
Ementa: ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICÍPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº.11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006
LO - Lei Ordinária-924/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DO MOCÓ
LO - Lei Ordinária-923/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO MOCÓ
LO - Lei Ordinária-919/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/05/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNUCIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURAS E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RES - Resolução-03/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/04/2024
Ementa: " INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
RES - Resolução-02/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/04/2024
Ementa: " CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-01/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/04/2024
Ementa: " CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DA CÂMARA DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LC - Lei Complementar-914/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/04/2024
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-918/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/2024
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-917/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/2024
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-916/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/2024
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL - CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-915/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/2024
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMEMNTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-913/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK - MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-922/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO HORTO
LO - Lei Ordinária-921/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO HORTO


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