Normas Jurídicas



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Base de dados com 256 leis registradas, totalizando 1998 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-406/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/1996
Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1997 A 1999.
LO - Lei Ordinária-405/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/1996
Ementa: AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE , BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-404/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/1996
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
LO - Lei Ordinária-401/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1996
Ementa: QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO JEQUITINHONHA - CISAJE
LO - Lei Ordinária-400/1995
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/12/1995
Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS.
LO - Lei Ordinária-399/1995
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/09/1995
Ementa: " DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-398/1995
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/1995
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-397/1995
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/04/1995
Ementa: "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-396/1995
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/1995
Ementa: " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº391/94, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK"
LO - Lei Ordinária-395/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/11/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO , VINCULAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE "CODEMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-394/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/1994
Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1995 A 1997.
LO - Lei Ordinária-393/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/1994
Ementa: AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE , BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-392/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/1994
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
LO - Lei Ordinária-379/1993
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/1993
Ementa: PROJETO DE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1994.
LO - Lei Ordinária-349/1990
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/1990
Ementa: "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-313/1989
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/05/1989
Ementa: " DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "A" E "B" DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 311/89"


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