Normas Jurídicas



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Base de dados com 253 leis registradas, totalizando 2007 pagina digitalizadas
RES - Resolução-01/2019
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/06/2019
Ementa: " CONCEDE REVIAÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-02/2019
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 13/05/2019
Ementa: APROVA APRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EXERCICIO DE 2018
RES - Resolução-04/2018
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 29/10/2018
Ementa: INDICA OS HOMENAGEADOS PARA RECEBER A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL "PRESIDENTE KUBITSCHEK " EM 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RES - Resolução-02/2018
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 27/08/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
RES - Resolução-01/2018
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/06/2018
Ementa: QUE APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016, GESTÃO DO PREFEITO SR. RÔMULO DOS SANTOS
LO - Lei Ordinária-787/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/2018
Ementa: INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-05/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/12/2017
Ementa: INDICA OS HOMENAGEADOS PARA RECEBER A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL "PRESIDENTE KUBITSCHEK " EM 2018 E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS
RES - Resolução-03/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 28/08/2017
Ementa: QUE APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015 GESTAO DO PREFEITO SR. RÔMULO RONALDO DOS SANTOS
RES - Resolução-02/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/08/2017
Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK NA ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS E VEREADORES - ACAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-01/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/08/2017
Ementa: " DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LC - Lei Complementar-885/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/2012
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 649 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-457/1999
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/11/1999
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº421/97, DE 11 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LO - Lei Ordinária-456/1999
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/11/1999
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº420/97 , DE 11 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SPBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-453/1999
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/07/1999
Ementa: ESTABELECE TAXA PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENCIAMENTO PARA EXTRAÇÃO MINERAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK.
LO - Lei Ordinária-448/1999
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/1999
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZ GERAL PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO
LO - Lei Ordinária-451/1999
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/05/1999
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LO - Lei Ordinária-449/1999
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/1999
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA RENDA MÍNIMA DESTINADA ÀS FAMÍLIAS CARENTES.
LO - Lei Ordinária-450/1999
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/1999
Ementa: QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº391/94, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIÇODORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-447/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/1998
Ementa: DELIMITA AS ÁREAS DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PRESIDENTE KUBITSCHEK.
LO - Lei Ordinária-446/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/1998
Ementa: RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA.


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