Normas Jurídicas



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Base de dados com 256 leis registradas, totalizando 1998 pagina digitalizadas
RES - Resolução-03/2020
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/09/2020
Ementa: "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018".
RES - Resolução-02/2020
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/08/2020
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREA DORES DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-832/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXECERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N º 771/2017 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-831/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
LO - Lei Ordinária-830/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/2020
Ementa: REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL Nº050 DE 10 JULHO DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
RES - Resolução-05/2020
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 29/07/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBISTCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
LO - Lei Ordinária-829/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº.649/2012 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-828/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2020
Ementa: DISPÕE SOBR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBISTSCHEK PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 771/A2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-827/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2020
Ementa: REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL Nº .041 DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO AO CORONASVÍRUS
LO - Lei Ordinária-826/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RES - Resolução-01/2020
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/06/2020
Ementa: " DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES NA LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 2021"
LO - Lei Ordinária-825/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº.771/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PEÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-824/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº.771/20017-- PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-822/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/05/2020
Ementa: REFERENDA O DECRETO MUNIPAL Nº. 027/2020 DE 10 DE ABRIL DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ANTENDER SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
LO - Lei Ordinária-821/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/2020
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2020
LC - Lei Complementar-820/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 649/2012 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-819/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/2020
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ADM - Atos da Mesa Diretora-818/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº650/2012 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-817/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.649/2012 DE 13 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RES - Resolução-16/2019
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/12/2019
Ementa: ALTERA O ARTIGO 45DA RESOLUÇÃO N]11 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 ( REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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