Normas Jurídicas



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Base de dados com 256 leis registradas, totalizando 1998 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-844/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/05/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA A IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNUCÍPIO
LO - Lei Ordinária-846/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/05/2021
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-843/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/03/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS - FUNDEB
LO - Lei Ordinária-842/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/2021
Ementa: RATIFICA PROTOCOLOS DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
LO - Lei Ordinária-841/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/2021
Ementa: A NOVA REDAÇÃO A LEI N 612/2009 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-840/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTARNº.650/2012 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LC - Lei Complementar-839/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº.649/2012 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-838/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/02/2021
Ementa: AUTORIZA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PO - Portarias-03/2021
Autor: Renato Aires de Oliveira
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-02/2021
Autor: Renato Aires de Oliveira
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECL - Decreto Legislativo-01/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA N° 38,639-1 AGÊNCIA 0344-1, DO BANCO DO BRASIL DENOMINADA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK
PO - Portarias-01/2021
Autor: Renato Aires de Oliveira
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO
PO - Portarias-01/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/01/2021
Ementa: NOMEIA PATRÍCIA ELEM FONSECA CUNHA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AUXILIAR CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHECK.
LO - Lei Ordinária-837/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/2020
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA". AO SENHOR DIEGO GOMES DE OLIVEIRA
RES - Resolução-06/2020
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/12/2020
Ementa: "INDICA HOMENAGEADOS PARA RECEBER A MEDALHA DE HONRA POR MÉRITO MUNICIPAL "PRESIDENTE KUBITSCHEK " EM 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-836/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/2020
Ementa: ALTERA A LEI MUNUCIPAL Nº. 771, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2018 A 2021
LO - Lei Ordinária-835/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/2020
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RES - Resolução-04/2020
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/11/2020
Ementa: " APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019"
LO - Lei Ordinária-834/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇAÕ DO SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024
LO - Lei Ordinária-833/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE - PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2021/2024


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