Normas Jurídicas



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Base de dados com 256 leis registradas, totalizando 1998 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-450/1999
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/1999
Ementa: QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº391/94, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIÇODORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-447/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/1998
Ementa: DELIMITA AS ÁREAS DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PRESIDENTE KUBITSCHEK.
LO - Lei Ordinária-446/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/1998
Ementa: RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA.
LO - Lei Ordinária-445/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/1998
Ementa: RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA-IMA.
LO - Lei Ordinária-441/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/08/1998
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-439/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/05/1998
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LO - Lei Ordinária-440/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/05/1998
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N] 416/97 DE 30 DE JUNHO DE 1997
LO - Lei Ordinária-438/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/1998
Ementa: ALTERA A LEI Nº 391 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994
LO - Lei Ordinária-437/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/04/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL
LO - Lei Ordinária-436/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/1998
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O ESXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-435/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/03/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº391/94 QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBISCHEK-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-434/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/03/1998
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉTIDO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
LO - Lei Ordinária-433/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DAS TURMAS DE 1° À 4º SÉRIE DA ESCOLA ESTADUAL "PIO ZII " DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-432/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE PLACAS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK
LO - Lei Ordinária-431/1998
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1998
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 349/97, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990
LO - Lei Ordinária-430/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/1997
Ementa: QUE , DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TREME-CODECT-
LO - Lei Ordinária-429/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/1997
Ementa: QUE, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SOARES -ASCOS-
LO - Lei Ordinária-428/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1997
Ementa: QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ABRIGO PADRE JOÃO MARIA PORRIER.
LO - Lei Ordinária-427/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1997
Ementa: ALTERA A LEI DE OUTUBRO Nº391/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-422/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/08/1997
Ementa: QUE , DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO


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