Normas Jurídicas



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Base de dados com 256 leis registradas, totalizando 1998 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-891/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DO MOCÓ, ALTERA AS LEIS Nº.801/2019 E 810/2019 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO " BAIRRO DO MOCÓ"
LO - Lei Ordinária-889/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/2023
Ementa: ALTERA A LEI Nº , 716 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-888/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/03/2023
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES SITUADA NA RUA EDIGARDO DOS SANTOS, Nº 10, BAIRRO CENTRO , EM PRESIDNTE KUBITSCHEK/MG
LO - Lei Ordinária-887/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/2023
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO -TFD- EM MUNÍCIPIOS MINEIOS E DE OUTROS ESTADOS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-886/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/2023
Ementa: DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº . 650/2012 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-884/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KIBITSCHEK/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PO - Portarias-05/2023
Autor: Dirceu Reinaldo dos Santos
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-04/2023
Autor: Dirceu Reinaldo dos Santos
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO.
PO - Portarias-03/2023
Autor: Dirceu Reinaldo dos Santos
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA COMISSÃO DE APOIO.
PO - Portarias-02/2024
Autor: Dirceu Reinaldo dos Santos
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, EM ATENDOMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-02/2023
Autor: Dirceu Reinaldo dos Santos
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: NPMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-01/2023
Autor: Dirceu Reinaldo dos Santos
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA N° 38.639-1 AGÊNCIA 0344-1, DO BANCO DO BRASIL DENOMINADA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK
PO - Portarias-01/2023
Autor: Dirceu Reinaldo dos Santos
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COMISSÃO DE COMTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK-MG, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021
LO - Lei Ordinária-882/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/2022
Ementa: DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNUTÁRIA DOS BAIRROS DE PRESIDENTE KUBITSCHEK - ASCOB
LO - Lei Ordinária-881/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/2022
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR AGOSTINHO CÉLIO ANDRADE PATRUS
LO - Lei Ordinária-880/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/2022
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR PAULO MÁRCIO DA SILVA
PO - Portarias-06/2022
Autor: Renato Aires de Oliveira
Sancionada: 07/11/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA O PROCEDIMENTO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHECK-MG.
RES - Resolução-04/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/11/2022
Ementa: " INDICA OS HOMENAGEADOS PARA RECEBER A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL "PRESIDENTE KUBITSHEK " EM 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-02/2022
Autor: Renato Aires de Oliveira
Sancionada: 07/11/2022
Ementa: NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-877/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022 N º . 850, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021


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