Normas Jurídicas



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Base de dados com 253 leis registradas, totalizando 2007 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-874/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK QUE PASSA A DENOMINAR-SE "PLENÁRIO VEREADOR CÂNDIDO GONÇALVES NETO
LO - Lei Ordinária-873/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$762.100,00 (SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E CEM REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-872/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2022
Ementa: ALTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 302.000,00 ( TREZENTOS E DOIS MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-871/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2022
Ementa: DENOMINA "PONTE JOSÉ DÁRIO GONÇALVES" A PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL QUE DÁ ACESSO Á ZONA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK
LO - Lei Ordinária-870/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LO - Lei Ordinária-868/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$1.970.700,00 ( HUM MILHÃO E NOVECENTOS E SETENTA MIL E SETECENTOS REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-867/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2022
Ementa: DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO JEQUITINHONHA (APRAJ)
RES - Resolução-02/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 30/05/2022
Ementa: " APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021".
LO - Lei Ordinária-823/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/05/2022
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-866/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$204.000,00 ( DUZENTOS E QUATRO MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-865/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOE R$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-864/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2022
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-863/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2022
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-862/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2022
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RES - Resolução-01/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 28/03/2022
Ementa: " CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-860/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/2022
Ementa: INSTITUI PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS, CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-859/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº . 649 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-858/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº.716 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-857/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº. 533 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-856/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/2022
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 561/2007 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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